quinta-feira, 9 de junho de 2011

Vídeo sobre lideranças que estão sendo ameaçadas de morte por protestarem contra Belo Monte

http://www.youtube.com/watch?v=Vcg998ukRVs&feature=player_embedded

Lideranças que lutam contra Belo Monte são ameaçadas de morte

Dezenas de lideranças religiosas, agricultores, indígenas e ribeirinhos, sofrem uma das consequências mais dramáticas de Belo Monte: as ameaças
09/06/2011

Medialivre


Em 1º de fevereiro de 2010, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu uma licença ambiental parcial (Licença Prévia nº 342/2010) para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, vinculada ao cumprimento de 40 condicionantes gerais e mais 26 relacionadas aos Povos Indígenas, dentre estas, aquelas referentes: ao processo de deslocamento compulsório dos "atingidos"; e à demarcação e desintrusão de terras indígenas. Sem que fossem cumpridas estas condicionantes e outras, em 26 de janeiro de 2011, passou-se à segunda fase do licenciamento. Foi concedida a Licença de Instalação (nº770/2011), autorizando a instalação do canteiro, alojamentos para trabalhadores, abertura de estradas e outras obras de infraestrutura da construção.

Desde o segundo semestre de 2010, observa-se o adensamento de um clima de apreensão e preocupação entre moradores da área designada Volta Grande do Xingu, na qual estão autorizados os trabalhos de instalação. Nesta área, vivem agricultores familiares, pescadores, extrativistas, comunidades tradicionais e povos indígenas, dispostos num complexo socioespacial, com uma situação fundiária delicada, na qual há ocupações não legalizadas; terras indígenas não demarcadas ou invadidas.

Um dos primeiros efeitos do não cumprimento das condicionantes está sendo, por um lado, um processo de expropriação de povos tradicionais e agricultores familiares; e, por outro, o acirramento de tensões e conflitos preexistentes, notadamente no que diz respeito aos povos indígenas e suas terras.



Expropriação de povos tradicionais e agricultores familiares

Na ausência de qualquer programa específico, a empresa Norte Energia (consórcio estatal) tem se reportado a estes moradores como comprador individual de terras, munida, entretanto, de um discurso de pressão e intimidação que, assentado na existência da Licença de Instalação, transforma a expropriação em uma situação inexorável. Isto tem motivado a "venda" da terra à empresa, com o deslocamento de toda a família para a cidade de Altamira, subtraindo-lhe os meios tradicionais de produção e de reprodução. À luz de outras experiências de construção de barragens, podemos afirmar que está em curso em Altamira (PA), com Belo Monte, um processo de expropriação, cujo desdobramento é coletivo, mas que sendo tratado de forma individual mascara o processo em curso e intimida aqueles que o vivenciam.



Ameaça de morte a lideranças indígenas

José Carlos Ferreira Arara - TI Terrã Wãgã (Volta Grande do Xingu) - Na semana de 17 de abril de 2011, José Carlos, líder dos índios Arara da Volta Grande do Xingu, foi ameaçado de morte, tendo como possíveis ameaçadores invasores da área indígena, que está sendo demarcada. Uma semana depois, na manhã do dia 25, cerca de 200 agricultores que habitam no interior da Terra Indígena, ocuparam a sede da Funai em Altamira. No dia 28, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos encaminhou ofício ao Programa Estadual de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos do Estado do Pará, solicitando proteção policial.

Sapinho Parakanã - TI Apyterewa (Rio Xingu) - Na semana de 05 de maio, Sapinho Parakanã foi procurado por um pistoleiro, na Casa do Índio, onde fica hospedado quando está em Altamira. O vigia da casa informou que naquele momento ele não estava no local. Sapinho é um jovem de 30 anos de idade que desde cedo aprendeu a defender seu território, invadido por fazendeiros e madeireiros desde os anos 1980.

Estas situações dão a dimensão do clima de tensão e da gravidade dos conflitos que se verificam hoje em Altamira, após a concessão da Licença de Instalação. Como sabemos, os efeitos destes grandes projetos são resultado da combinação da ação da empresa e das condições sociais preexistentes. No caso de Altamira, uma situação social e política historicamente tensa, com graves conflitos fundiários, uma intervenção estatal açodada, descomprometida com as cautelas constantes da legislação e autoritária na condução dos processos.

Governo brasileiro envia resposta à OEA sobre Belo Monte

A resposta aos questionamentos foi encaminhada pela delegação brasileira na OEA, em Washington; o teor da resposta, entretanto, não foi divulgado.

Fonte: Reuters

O governo brasileiro entregou na terça-feira um documento à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), com respostas sobre as solicitações para que o projeto da usina hidrelétrica de Belo Monte (PA) fosse suspenso.

A informação foi confirmada à Reuters pela assessoria de imprensa do Itamaraty. O teor da resposta, entretanto, não foi divulgado.

A resposta aos questionamentos foi encaminhada pela delegação brasileira na OEA, em Washington, no último dia do prazo estipulado para a resposta.

No início de abril, a CIDH pediu a suspensão do projeto da usina, que deverá ser construída no rio Xingu, e que fosse feito um processo de consulta e estudos de impacto ambiental a comunidades indígenas. De acordo com a comissão, essas medidas pretendem "garantir a vida e a integridade pessoal dos membros dos povos indígenas." Na ocasião, o governo brasileiro classificou como "precipitadas e injustificáveis" as solicitações para que o projeto da hidrelétrica de Belo Monte fosse suspenso.
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Já a Norte Energia, empresa que será responsável pela construção e operação da usina, afirmou na época que "os estudos do empreendimento indicaram todas as medidas necessárias para mitigar seus impactos, as quais serão integralmente executadas e ainda acrescidas de outras que vierem a se tornar necessárias".

A usina de Belo Monte terá capacidade para gerar 11,2 mil megawatts (MW) e será a segunda maior hidrelétrica do Brasil, atrás apenas de Itaipu (14 mil MW), que é metade paraguaia.

O projeto, porém, é contestado por comunidades indígenas da região e por ambientalistas.

Polícia Civil promove debate sobre os impactos ambientais de Belo Monte

Polícia Civil promove debate sobre os impactos ambientais de Belo Monte

08/06/11 - 09:38

O impacto ambiental da instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte será um dos temas debatidos hoje, no audit
Abertura do evento
Abertura do evento
ório “A” da Delegacia Geral, durante o ciclo de palestras promovido em alusão à semana do meio ambiente. A proteção da zona costeira e a Amazônia Legal também estarão entre as temáticas discutidas nesta tarde. As palestras iniciam às 15 horas.

Falará sobre a Usina Hidrelétrica Belo Monte, o procurador da república, Felício Pontes Júnior. Há poucos meses o procurador publicou artigos em que denuncia os graves danos sociais, ambientais, econômicos, culturais e políticos que os povos do Xingu sofrerão caso a Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte seja construída. A palestra do procurador será a primeira desta tarde.

A discussão sobre a proteção na zona costeira brasileira será conduzida pelo advogado Celso Castro, representante da Advocacia Geral da União (AGU), o debate iniciará às 16 horas. Em seguida será a vez do procurador Denis Moreira falar sobre a Amazônia Legal. O procurador é o coordenador do grupo Amazônia Legal no qual integram o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério de Planejamento, Ibama, Instituto Chico Mendes (ICMBio), a Procuradoria-Geral da União e a Procuradoria-Geral Federal.

O grupo Amazônia Legal tem por objetivo combater a grilagem de terras, os conflitos agrários e o avanço do desmatamento na Amazônia. Segundo Denis Moreira, uma das maiores vitórias do grupo foi a decisão do Conselho Nacional de Justiça de mandar o Tribunal de Justiça do Pará cancelar mais de seis mil títulos fundiários irregulares.

LIXO

Amanhã, quinta-feira, estarão em pauta as consequências do tratamento inadequado do lixo. O ciclo de palestras iniciará às 15 com a presença do 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Habitação e Urbanismo, José Godofredo Pires dos Santos. Ele falará sobre os aspectos jurídicos da poluição das águas. O perigo do lixo em torno do aeroporto de Belém, a nova legislação sobre resíduos sólidos e a coleta seletiva também estão na programação da quinta-feira.

As atividades alusivas à Semana do Meio Ambiente seguirão até a próxima sexta-feira, dia 10. Esta é a primeira vez que a Polícia Civil dedica uma semana para o debate do tema. A Semana do Meio Ambiente é promovida pela Divisão Especializada em Meio Ambiente (Dema), da Polícia Civil e tem como tema: "Combatendo os crimes ambientais, contribuimos para um mundo melhor".

A programação tem apoio do Juizado Criminal Especial do Meio-Ambiente; da Advocacia-Geral da União; Ifraero; Ministério Público Federal e Estadual; ONG Noolhar e Batalhão de Polícia Ambiental (BPA). As palestras são abertas à comunidade e começarão a partir das 15 horas. Para participar é preciso se inscrever na sede da DEAM, localizada na rodovia Augusto Montenegro, 155. As inscrições são gratuitas. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone: 3233-3309.

FOTO: ELISEU DIAS (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DO PARÁ)

E Começam as negociações para a obra em Altamira!

08/06/2011 - Hidroeletricidade
Belo Monte já começa a mudar rotina de Altamira

Nas últimas semanas, além da escalada dos preços de alguns serviços, como aluguel de imóveis, cerca de 3 mil pessoas desembarcaram no município

A autorização do Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) para o início de construção da Hidrelétrica de Belo Monte, na semana passada, já movimenta a população do Oeste do Pará, especialmente em Altamira.

Além da escalada dos preços de alguns serviços, como locação de imóvel e de veículos, a cidade começou a receber moradores de outras regiões. Calcula-se que nas últimas semanas cerca de 3 mil pessoas desembarcaram no município, número que deve subir rapidamente nos próximos meses.

Eles estão de olho nas vagas que serão abertas para levantar a megahidrelétrica (11.233 MW) e nos negócios criados pela obra. A construção da usina criará 18 mil empregos diretos e 80 mil indiretos. As primeiras vagas já começaram a ser preenchidas, afirma o diretor-geral da Unidade de Negócios de Energia da Andrade Gutierrez, Flávio Barra, presidente do conselho do consórcio construtor de Belo Monte. Cerca de 110 pessoas foram treinadas pelo grupo para exercer funções de carpinteiro, pedreiro e armadores.

"A grande maioria dos profissionais treinados deve ser contratada pela empresa", diz Barra. O executivo destaca que o consórcio vai privilegiar primeiro os moradores da região e apenas depois vai buscar gente de fora. Até agora cerca de 10 mil pessoas se cadastraram para trabalhar nas obras da usina, sendo entre 10% e 15% mulheres.

Outro fato que vai movimentar a região será a chegada da primeira frota de máquinas, tratores, escavadeiras, caminhões e equipamentos que vão abrir o caminho para a construção do alojamento provisório dos trabalhadores. Na primeira leva, serão cerca de 400 veículos. Todos serão transportados por via rodoviária e sairão de várias partes do País, como São Paulo e Vitória. Alguns equipamentos foram importados.

Barra diz que a expectativa é que os veículos cheguem em Altamira nos próximos 15 dias. Isso se o caminho permitir. A frota de veículos terá de superar vários obstáculos. Um deles é trafegar pela Transamazônica em período de chuva. Outros equipamentos devem chegar na região pelo rio, mas ainda vai demorar um tempo. Primeiro a empresa terá de construir um porto para receber os veículos e materiais de construção. A frota total deve somar 2 mil equipamentos.

Rodada de negócios. Amanhã e sexta-feira, Altamira ficará agitada. A cidade vai abrigar a primeira rodada de negócios entre o consórcio e as empresas da região. Diversos representantes de entidades empresariais do Pará confirmaram presença, como sindicatos de comércio e construção, e a federação da indústria do Estado.

Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco da Amazônia e Banco do Brasil vão participar do evento e oferecer suas linhas de crédito para as empresas. O objetivo da rodada de negócios é mostrar às companhias as demandas criadas pela construção da hidrelétrica. Da mesma forma, o consórcio construtor terá a noção exata da capacidade de oferta das empresas locais e o que terá de importar de outras regiões.


Fonte: O Estado de S. Paulo
Autor: Renée Pereira

terça-feira, 7 de junho de 2011

MP DO PARÁ PEDE NA JUSTIÇA SUSPENSÃO DE BELO MONTE

MP DO PARÁ PEDE NA JUSTIÇA SUSPENSÃO DE BELO MONTE
07.06.2011 - 07:00


Esta é a 11ª ação pública elaborada pelos procuradores em 11 anos de investigação sobre a instalação da usina de Belo Monte.

De acordo com o MP, o processo foi elaborado a partir do relatório emitido pelos técnicos do instituto. Nele foram constatadas irregularidades no cumprimento das condicionantes para redução dos impactos socioambientais da obra, já que 40% das 64 contrapartidas exigidas pelo Ministério do Meio Ambiente ao consórcio vencedor não foram cumpridas.

Entre as ações não realizadas estão serviços de saneamento básico em Altamira, Anapur, Senador José Porfírio, Vitória do Xingu e Brasil Novo, municípios que vão rodear o lago da usina, a retirada de invasores de terras pertencentes às tribos, projetos de educação e saúde, além de reforço na infraestrutura das cidades.

“Essas ações importantes teriam que ser realizadas obrigatoriamente antes da liberação da licença, mas não foram sequer planejadas”, afirmou Pontes Junior. De acordo com o procurador, entre as medidas não efetuadas estão estudos sobre a qualidade da água na região, principalmente na cidade de Altamira.

“O documento do Ibama aborda um possível apodrecimento da água devido à falta de saneamento básico na região, que vai receber ao menos 100 mil pessoas a mais durante as obras. A situação pode ficar tão grave que a cidade vai precisar de um tratamento integral do esgoto. Houve negligência por parte do instituto, porque em vez de impedir a obra, foram estendidos os prazos para o cumprimento dessas condicionantes. Depois do aumento no fluxo populacional, essas obras não são mais necessárias”, disse.

O MP ressalta ainda a inexistência de obras voltadas para educação e saúde, como a construção de UBS’s (Unidades Básicas de Saúde) e ampliação de hospitais.

Belo Monte – A obra civil da usina hidrelétrica começará no segundo semestre deste ano e contará no pico da construção com 20 mil trabalhadores. A primeira turbina deverá ser entregue em 2015, mas a usina operará com capacidade total somente em 2019. O custo estimado é de R$ 29 bilhões.

O consórcio Norte Energia admitiu ao G1 dificuldades em superar exigências socioambientais, devido à entrada nas fronteiras da Amazônia.

(Fonte: Eduardo Carvalho/ Globo Natureza)

Ministério Público quer anular licença a Belo Monte

O MPF-PA pediu ontem à Justiça a anulação da licença de instalação do Ibama que permite a construção da UHE de Belo Monte. A licença foi concedida na semana passada à Nesa, consórcio responsável por tocar a obra. Na 11ª ação ajuizada contra a usina, a Procuradoria diz que as condicionantes previstas na licença prévia não foram cumpridas e que a atuação do Ibama foi ilegal. Também acusa a Funai de atuar "contra os indígenas" que vivem fora de aldeias, por não ter apresentado a eles um programa ambiental específico.(Folha de São Paulo – 07.06.2011)

segunda-feira, 6 de junho de 2011

Imagens da manifestação contra Belo Monte em São Paulo



         Manifestação contra a construção da usina de Belo Monte em São Paulo. 05.06.2011

Se é que da para chamar de debate...3 contra 1 que sabe que esta ali para tomar porrada...




Repare que a questão dos índios e Ribeirinhos é tratada meramente como um impecilho ambiental.
Toda questão só gira em torno da viabilidade econômica, que diga-se de passagem, vai ser uma festa para todos os políticos envolvidos, com o tanto de irregularidades que já existem antes mesmo de começar. E quem vai pagar a festa? Vc, eu, o Brasil...

E para não dizerem que não ouço o outro lado, segue debate da Globo News, em 2 partes.

Ministério Público apresenta 11ª ação contra Belo Monte

Ministério Público apresenta 11ª ação contra Belo Monte

Agência BrasilSabrina Craide
Brasília - Na 11ª ação civil pública ajuizada contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), o Ministério Público Federal (MPF) no Pará pede a suspensão da licença de instalação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na semana passada. A ação aponta o descumprimento das condições prévias exigidas para preparar a região para os impactos ambientais e sociais da obra.
O MPF, com base em um parecer técnico do Ibama, argumenta que condicionantes nas áreas de saúde, educação, saneamento, navegabilidade e no levantamento das famílias atingidas não foram cumpridas pelo consórcio empreendedor. Segundo o MPF, o Ibama concedeu a licença de instalação considerando as condicionantes como estando em fase de cumprimento ou parcialmente atendidas.
Para o Ministério Público, ao não conferir as exigências que o prórpio órgão ambiental impôs à usina de Belo Monte, o Ibama atingiu o “limite da irresponsabilidade” e que a criação de conceitos flexíveis para avaliar as condicionantes serve apenas ao interesse da empresa responsável pela obra. “Mas não serve, em absoluto, ao interesse da sociedade amazônica e brasileira, que esperavam ver um licenciamento rigoroso e exemplar para a obra que vai consumir o maior volume de recursos públicos dos últimos 30 anos”, diz o MPF na ação.
De acordo com o procurador da República no Pará Ubiratan Cazetta, das 11 ações impetradas, apenas uma foi julgada até o momento.

domingo, 5 de junho de 2011

O lado dos Indios! Assistam, pois vale a pena!

Autorização para construção de Belo Monte chega ao Conselho de Direitos Humanos da ONU

Autorização para construção de Belo Monte chega ao Conselho de Direitos Humanos da ONU

AGêNCIA BRASIL 04/06/2011 02h00
 

A autorização para o início das obras de construção da Usina de Belo Monte, no Pará, e o tratamento dado pelo Brasil à medida cautelar da Organização dos Estados Americanos (OEA) foram discutidos hoje (3) no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que é o órgão máximo de direitos humanos da instituição. Durante a sessão de hoje do conselho, em Genebra, na Suíça, o caso foi apresentado pela organização Conectas, uma das entidades credenciadas para prestar informações à ONU.
"Expressamos nossa preocupação com a atitude do governo brasileiro para as medidas cautelares concedidas pela Comissão de Direitos Humanos em benefício das comunidades afetadas pela obra. A construção da Usina de Belo Monte ameaça a vida e, inevitavelmente, impacta a integridade de 24 povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores que ali vivem", afirmou Mariana Duarte, representante da Conectas durante a reunião na Suíça.
Criado em 2006 pela Resolução 60/251 da Assembleia Geral, o Conselho de Direitos Humanos realiza três sessões regulares por ano.
Na sessão de hoje, a representante da Conectas lembrou que a questão da Usina de Belo Monte já foi incluída em um relatório sobre direitos dos povos indígenas, publicado em 2010. Esse relatório evidencia a preocupação com as deficiências no processo de consulta com os povos indígenas afetados.
"Na mesma linha, em 1º de abril de 2011, a CIDH [Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da OEA] pediu às autoridades brasileiras para suspender imediatamente o processo de licenciamento da obra e fazer uma consulta prévia livre, informada e culturalmente adequada às comunidades afetadas. [Fazer a consulta] é garantir amplo acesso a estudos de impacto social e ambiental do projeto, além de medidas evitar a propagação de doenças e epidemias entre comunidades indígenas."

De acordo com a Conectas, a reação do governo brasileiro, que considerou precipitadas as medidas da OEA, também foi relatada pela organização. "Em 5 de abril, em nota à imprensa, o governo brasileiro considerou as medidas "precipitadas e injustificadas."
Posteriormente, a imprensa nacional informou que, em retaliação, o Brasil retirou a indicação do ex-ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi para um cargo na CIDH,  lembrou Mariana Duarte.
Ao final do relato, não houve manifestação da representante do Brasil no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, Maria Nazareth Farani Azevedo.

Manifestantes protestam contra Belo Monte e Código Florestal em SP

Manifestantes protestam contra Belo Monte e Código Florestal em SP

domingo, 05 de junho de 2011 • 17:54
Uma manifestação organizada por grupos ambientalistas e de defesa dos direitos dos animais ocupou algumas faixas da Avenida Paulista, em São Paulo, no sentido Consolação, na tarde deste domingo (5). Os presentes pediam a paralisação das obras da usina de Belo Monte e a não aprovação da reforma do Código Florestal, que atualmente está nas mão do Senado.

O protesto chegou a bloquear um sentido da avenida por alguns instantes, pouco antes das 16h, mas com a presença da polícia passou a se deslocar por apenas três pistas da via, seguindo do Masp em direção à Praça da República.


Belo Monte 7 (Foto: Dennis Barbosa/Globo Natureza)
Protesto desceu a Avenida Paulista em direção à Consolação.


Belo Monte 1 (Foto: Dennis Barbosa/Globo Natureza)
Manifestantes pedem que Belo Monte, no Pará, não seja construída.


Fonte: G1
Fotos: Dennis Barbosa/Globo Natureza

sábado, 4 de junho de 2011

Repasse do BNDS a Belo Monte é ameaçado

Repasse do BNDS a Belo Monte é ameaçado

Está travado o processo de empréstimo do BNDES à Chesf, que detém 49,98% do consórcio para a construção da UHE de Belo Monte. Um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dá margem a interpretações distintas. Uma delas é a de que a Eletrobras estaria impedida de dar garantias às suas subsidiárias para obter tais financiamentos. Há uma brecha de interpretação jurídica no texto da LRF e o governo não quer se arriscar a fazer uma operação que possa ser questionada facilmente nos tribunais. Confirmado o entrave, a posição oficial do BNDES ao Brasil Econômico é a de que a instituição vai aguardar a aprovação do PL que está tramitando no Congresso Nacional, o que daria a segurança jurídica necessária para a instituição fazer tranquilamente as operações.
Fonte:  Brasil Econômico – 04.06.2010

É no "quase" que devemos nos concentrar!

MPF considera ''missão quase impossível'' impedir Belo Monte

Publicado em 04.06.2011, às 11h56

                                                                                                       foto: Renato Soares

Pela primeira vez, o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) considerou "missão quase impossível” barrar na Justiça a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). Isso, no entanto, não inviabiliza as chances de o órgão obter liminares em defesa das condicionantes previstas para obra, na avaliação do procurador da República no Pará, Ubiratan Cazetta. “Dificilmente a obra será paralisada, mantido o roteiro das ações anteriores. A forma que temos para minorar esse prejuízo será concentrar nosso papel de fiscalizador no cumprimento das condicionantes previstas. Lamentavelmente, o que temos visto é a postergação de boa parte delas, principalmente nas áreas de saneamento e de navegabilidade”, disse à Agência Brasil.

O procurador faz um alerta sobre a possibilidade de o projeto atual, que prevê a instalação de apenas uma usina no Rio Xingu, ser alterado com a inclusão de outras hidrelétricas. Essa possibilidade consta do plano original, elaborado na década de 1980. Uma decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determinou que Belo Monte deve ser a única hidrelétrica no Rio Xingu.

“Essa decisão pode ser desfeita pelo próprio conselho a qualquer momento e por diversos motivos, como o de aproveitar o reservatório para outras usinas a fim de causar menores impactos, como a construção de outras usinas com novos reservatórios”, disse o procurador. “Nada impede que um novo aproveitamento seja autorizado no Rio Xingu, caso o empreendimento [Belo Monte] não apresente os resultados econômicos esperados".

Para o procurador do MPF, os custos de Belo Monte podem estar "subdimensionados" e que isso "futuramente, possa ser utilizado para justificar a instalação de outras usinas na região”, resumiu Cazetta.

Segundo ele, ao ver “tantas indefinições relativas ao custo e à capacidade de geração da usina”, o MPF trabalha com a hipótese de que o consórcio responsável pela obra e o próprio governo tenham conhecimento da inviabilidade econômica da usina, “até porque nossos argumentos e os cálculos relativos ao empreendimento foram colocados à mesa de forma bastante aberta”. Segundo ele, a previsão de custo da usina começou em R$ 9,6 bilhões, mas passou para R$ 19 bilhões no leilão, em 2010.

“Agora, o custo previsto já supera R$ 25 bilhões e há, ainda, um estudo que diz que a obra pode chegar a R$ 44 bilhões. É um cenário bastante incerto para tantas certezas quanto à viabilidade econômica do projeto”, argumentou o procurador.

Ele considera uma “leviandade” fazer qualquer afirmação no sentido de que governo e as empresas estejam “propositadamente trabalhando com um quadro de falseamento dos dados”. No entanto, o procurador confirma ser este “um dos cenários com os quais o MPF trabalha”.

Apesar da posição contrária à obra, Cazetta considera positivo o debate sobre Belo Monte, que envolve a sociedade civil. “Há também o ganho de experiência por parte do Ministério Público. Isso certamente nos trará ensinamentos para que as próximas hidrelétricas passem por processos decisórios que considerem itens como perdas de energia durante transmissão, uso de turbinas mais modernas e, enfim, mais transparência para todo o processo”.
Fonte: Agência Brasil

sexta-feira, 3 de junho de 2011

Organização Internacional pede suspensão do projeto de Belo Monte

03.06.2011

Organização Internacional pede suspensão do projeto de Belo Monte

A organização Anistia Internacional pediu ao governo do Brasil que suspenda o projeto de construção da hidrelétrica de Belo Monte até que os direitos da população indígena estejam "plenamente garantidos".
Segundo a organização, "O Brasil deve acatar as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para suspender a construção da represa de Belo Monte”.
A Comissão pediu em abril ao Brasil a suspensão imediata da construção e uma consulta com os povos indígenas afetados pelo impacto social e ecológico da obra gigantesca no rio Xingu, no Estado do Pará.
O Ibama já concedeu a licença ambiental, considerada a permissão definitiva para a construção da hidrelétrica. As obras ficaram paralisadas por vários anos em consequência da oposição de ecologistas e indígenas.
Com um custo de 11 bilhões de dólares, a hidrelétrica de Belo Monte deve a ser a terceira maior do mundo, inundará uma área de 516 quilômetros quadrados e provocará o deslocamento de 16.000 pessoas.

Ministério Público do Pará ameaça Belo Monte com nova ação

Brasil | 03.06.2011

Mesmo sem grande expectativa, Ministério Público do Pará ameaça Belo Monte com nova ação

 

Procurador-chefe Ubiratan Cazetta diz que nova ação civil pública será proposta caso condicionantes não tenham sido cumpridas, mas reconhece que resultado prático das ações judiciais é muito pequeno.

 

Além de receber críticas de entidades ambientalistas e de defesa dos direitos de povos indígenas, o Ibama também está sendo alvo de acusações por parte do Ministério Público Federal (MPF) do Pará. A licença para instalar a usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, pode ter sido concedida precipitadamente, sem o devido cumprimento das condicionantes ou de exigências prévias, diz o MPF.
A maior preocupação dos procuradores é com os impactos socioambientais que podem surgir. Em entrevista à Deutsche Welle, o procurador-chefe do Pará, Ubiratan Cazetta, falou da preocupação do MPF com o despreparo da região para receber as dezenas de milhares de pessoas que serão atraídas pelas obras. Ele falou, também, das dificuldades enfrentadas pelo MPF na Justiça com a demora na tramitação das ações judiciais e com as respostas da Advocacia Geral da União a elas.
Deutsche Welle: O Ministério Público Federal no Pará está avaliando a documentação da licença. Já existe alguma impressão inicial?
Ubiratan Cazetta: Até agora, nada muda na impressão que já tínhamos de que aquelas condicionantes, que há duas semanas já eram apontadas como não cumpridas, não sofreram alteração. O Ibama, duas semanas atrás, dizia que as condicionantes não estavam cumpridas, a própria Norte Energia reconhecia o não-cumprimento das condicionantes, e nós não vimos, até agora, nenhum elemento que fizesse uma alteração significativa nesse curto espaço de tempo.
Então vamos analisar cada uma das condicionantes, as argumentações do Ibama para tê-las como preenchidas, mas até o momento há ainda a impressão de que condicionantes realmente importantes não foram cumpridas e, em razão disso, não poderia ter sido concedida a licença de instalação. Em se confirmando essa impressão, vamos propor uma nova ação civil pública para discutir essas falhas que estamos identificando.
Há uma expectativa de que a obra vá atrair trabalhadores para a região de Altamira, município mais importante da região. A previsão é que sejam criadas 20 mil vagas diretas e 80 mil indiretas, mas o governo fala em priorização de trabalhadores locais. Qual o prognóstico que o MPF faz sobre a infraestrutura local?
Esses números, que talvez estejam sendo até conservadores em termos de atração de população, são a nossa preocupação inicial. Dos empregos diretos, a maior parte, sem dúvida nenhuma, virá de fora, devido à especificidade das atribuições. Você não forma essa mão de obra, que é uma mão de obra tão qualificada e tão específica, de uma hora para a outra.
Embora haja essa promessa de priorização de mão de obra local, duas constatações já são visíveis. Primeiro isso não impede a migração. A migração ocorre independentemente desse compromisso de aproveitamento de mão de obra local. Segundo, a mão de obra local não está qualificada já, como deveria ter sido, para ser efetivamente aproveitada.
Isso provoca um inchaço especialmente nas zonas urbanas de Altamira e Vitória do Xingu, cidades que hoje não têm estrutura para atender à população atual. Ou seja, têm problemas sérios de saúde, educação, saneamento 100% inexistente e segurança.
Então, aquilo que deveria ter sido objeto das condicionantes, que era a preparação para esse inchaço, não está pronto. O governo fala que um grande ganho para Altamira será que, em 2014 ou 2015, a cidade estará com 100% do seu saneamento básico implantado. O problema é que o pico dessa contratação e mobilização de migrantes ocorre antes do tratamento de água estar pronto.
Todas as medidas adotadas até agora para saúde e educação estão ficando num horizonte muito longo, que não reflete o cronograma da migração. Em três a quatro anos podemos esperar uma piora significativa da qualidade de vida nos núcleos urbanos nessa região.
O governo federal disse que estará pronto para uma possível "batalha judicial" sobre a adequação da licença para a construção de Belo Monte. O Ministério Público Federal também está pronto para essa "batalha"?
Esse é o nosso dia a dia. Nós estamos tentando fazer o nosso papel. Se nós, ao final dessa análise, concluirmos que, de fato, as condicionantes não foram cumpridas, vamos seguir o caminho que nos resta agora, que é o de judicializar essa questão. Para esse tipo de embate nós estamos preparados.
Agora, infelizmente, o resultado disso, do ponto de vista prático, é muito pequeno, porque há uma demora muito grande no julgamento das ações que nós propusemos. Sendo muito honesto com sua pergunta: fazer ação é o nosso dia a dia.
O problema é que o roteiro das últimas ações é conhecido. A gente tem conseguido a liminar, mas a AGU [Advocacia Geral da União] tem caçado com decisões monocráticas do presidente do tribunal. São decisões que não enfrentam a matéria efetivamente, se trata de uma análise muito superficial e os processos não são julgados.
Esse é o grande problema. Essas ações, embora sejam necessárias, não têm sido eficazes exatamente por falta de andamento. Qualquer dessas ações que nós propusemos, sendo julgada daqui a três anos, vai ser de uma inutilidade prática sem fim.
Os danos já vão ter ocorrido, as pessoas já estarão lá, os bilhões de reais já terão sido investidos. Embora estejamos confiantes da necessidade de propor a ação, se confirmadas as irregularidades, hoje, sendo muito honesto com você, mantido o script dos últimos tempos, a AGU tem um mecanismo de adiar essas ações e, com isso, consolidar o fato.
Que mecanismos, então, restariam para a população se o próprio Ministério Público Federal reconhece que as ações judiciais podem resultar nessa "inutilidade"?
Nós acreditamos na ação, acreditamos que os argumentos são válidos, que eles mereceriam a concessão da liminar e parar tudo. Mas eu não posso desconsiderar a realidade concreta que, neste jogo de forças, a AGU é muito eficaz quando se refere a conseguir uma decisão do presidente do tribunal. Todas foram neste mesmo modelo: o presidente do tribunal não aprecia a matéria de fundo, fica nos argumentos superficiais e, com isso, o processo entra num ritmo extremamente lento.
E o resultado, se não houver uma mudança nessa realidade, será muito ruim. Nós vamos propor as ações e faremos tudo para que elas sejam julgadas. Conforme os fatos forem confirmando os nossos temores, nós vamos ter que fazer provocações ao Judiciário e ao governo para dizer: "Olha, estamos falando disso há quatro anos, o que você vai trazer de concreto para que isso se resolva?".
Eu acho que há a esperança de que, no mínimo, toda essa batalha renda, em algum momento, uma reflexão em quem é encarregado destas obras, para que todos esses planos anunciados saiam do papel. E que não saiam do papel num cronograma tão distante da realidade dos problemas.
Autora: Ericka de Sá
Revisão: Roselaine Wandscheer

Belo Monte: muitas exigências por cumprir

Economia

Belo Monte: muitas exigências por cumprir

O Globo
A licença de instalação para a usina de Belo Monte foi concedida apesar de mais de um quarto das condicionantes - 11 das 40 - ter sido considerado pendente pelos técnicos do Ibama que elaboraram, em 23 de maio, o parecer 52/2011, informa reportagem de Catarina Alencastro.
No documento, que embasou a decisão do comitê de avaliação, os técnicos alertam sobretudo para a lentidão da implementação de medidas preventivas ao inchaço das cidades afetadas pela usina.
A diretoria de licenciamento do Ibama defende, porém, que é natural haver pendências no processo de licenciamento. E garantiu que serão atendidas antes que ocorram os impactos socioambientais que as condicionantes visam a contornar.

quinta-feira, 2 de junho de 2011

Ah, esse não vale...índio que usa roupa não é gente, né?

É, vai "arranhar" a imagem do país...

Ibama ignora MPF e OEA e libera licença para obras de Belo Monte no Rio Xingu
[02/06/2011 12:03]
Desconsiderando recomendações feitas pelo Ministério Público Federal e pela Organização dos Estados Americanos (OEA), o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, anunciou nesta quarta-feira (1/6) a liberação da licença definitiva para a construção Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará.


Presidente, Curt Trennepohl, e a diretora de licenciamento, Gisela Foratini, durante entrevista

Em entrevista coletiva ontem à tarde, na sede do órgão, quando anunciou a concessão da licença, Trennepohl definiu a decisão como "tecnicamente e juridicamente sustentável" sob argumento de as 40 condicionantes previstas na licença prévia foram “atendidas” pela empreendedora Norte Energia S.A. “Falar em ‘cumpridas’ dá a impressão de que houve conclusão definitiva. Não, muitas delas somente serão cumpridas quando da operação da usina. Então, em relação às 40 condicionantes estabelecidas como condição para a licença de instalação, o Ibama considerou todas em condições satisfatórias para a emissão da licença”, afirmou o presidente. Pouco antes, em resposta ao repórter do jornal O Estado de S. Paulo, a diretora de licenciamento ambiental do instituto, Gisela Forattini, havia afirmado que “todas” as condicionantes tinham sido “cumpridas”.
Para quem está vendo o que acontece na região, a avaliação é outra. Levantamento feito por integrantes do Movimento Xingu Vivo para Sempre apenas sobre as condições estabelecidas pela Funai antes da licença prévia para a liberação da obra, aponta que das 26 previstas apenas duas foram completamente cumpridas, e 14 estão, até o momento, totalmente descumpridas.
É o caso da retirada (desintrusão) de posseiros das Terras Indígenas Cachoeira Seca e Arara da Volta Grande que, segundo a Funai, deveria ter sido realizada antes da emissão da licença de instalação. Como as famílias não foram reassentadas até o momento, o Ibama autorizou que essa exigência venha a ser cumprida posteriormente, antes da licença de operação.
Para Raul Silva Telles do Valle, do Programa de Política e Direito do ISA, ao se permitir o início das obras sem que essa obrigação esteja cumprida, não só deve agravar o problema como sua solução passa a ser incerta. “O próprio parecer técnico da Funai que autorizou a emissão da licença prévia apontava ser fundamental a desintrusão dessas terras antes de começarem as obras, pois, com a chegada de mais gente à região, a probabilidade de se aumentar os casos de venda clandestina de lotes dentro das Terras Indígenas (TIs) é muito grande, tornando a questão fundiária quase insolúvel.”
O levantamento feito pela sociedade civil mostra que, ao longo do processo, várias condicionantes inicialmente colocadas como garantia de que todos os problemas gerados pela obra seriam sanados, foram sendo, ao longo do processo, paulatinamente modificadas e enfraquecidas. O que era para ser um amplo plano de recuperação de matas ciliares de toda a bacia transformou-se na simples recuperação daquelas que serão inundadas. A construção de uma estação de coleta e tratamento de esgoto no local onde será um dos acampamentos virou um programa de “educação sanitária”.
Licença surpreende MPF
Por tudo isso, o MPF manifestou-se ontem surpreso com a notícia da licença definitiva. Falando ao ISA por telefone, a assessoria de imprensa da Procuradoria Federal em Altamira informou que na semana passada a própria Norte Energia havia respondido a ofício do MPF em que admitia não ter cumprido as exigências. “Pedimos à Norte Energia que nos informasse, inclusive com fotografias, o cumprimento das condicionantes. Eles nos encaminharam um relatório no dia 24 de maio, sem fotos, com a maior parte das condicionantes apenas projetadas”, informou o MPF.
Para o coordenador adjunto do Programa Xingu, do ISA, Marcelo Salazar, o problema central em todo o processo é a falta de informação confiável e disponível à sociedade. Ele afirmou que o Ibama liberou a licença tomando como base dados fornecidos, em sua maioria, pela própria empresa Norte Energia, responsável pelo empreendimento. “Estou perplexo de ouvir do Ibama que todas as condicionantes foram cumpridas. Isso não corresponde aos fatos. Os próprios técnicos do Ibama divulgaram isso em quadro de avaliação das condicionantes poucos dias atrás. Quem mora na região sabe que Altamira e as cidades vizinhas não têm infraestrutura que dê conta nem da demanda atual e menos ainda com a atração de grande número de pessoas que virão por conta das obras de Belo Monte. Não adianta apenas assinar convênios, as prefeituras teriam que ter sido preparadas, com gente e material, para dar conta desse aumento repentino, mas previsto, da demanda.”
Durante a entrevista coletiva, os repórteres quiseram saber se o Ibama está preparado para uma possível batalha judicial para defender o licenciamento da usina. “Se houver questionamento judicial, evidentemente, estamos preparados para isso, porque o Ibama está convicto da rigidez técnica e jurídica da licença que está sendo emitida”, disse Trennepohl.
Perguntado se a emissão da licença não estaria afrontando a recomendação da OEA ao governo brasileiro de que não fosse concedida licença para a usina sem que os povos indígenas fossem consultados adequadamente, o presidente respondeu que “a questão da Organização dos Estados Americanos é tratada pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Nós não nos posicionamos a respeito de relações internacionais”.
"Imagem do país sairá arranhada"
Para Raul do Valle, há poucas chances de a Justiça brasileira colocar o assunto de volta nos trilhos. “O Judiciário está, infelizmente, fechando os olhos para as irregularidades do processo. Os juízes de Altamira, mais próximos da realidade, até que vêm cumprindo seu papel, pois sabem o que pode ocorrer na região. Porém, todas as decisões caem em poucas horas no Tribunal Regional Federal em Brasília, onde o lobby da Advocacia Geral da União e da empresa se faz mais forte. É o tribunal colaborando com a política do fato consumado.”
Segundo o advogado, a imagem do país seguramente sairá arranhada do episódio, sobretudo por ignorar a determinação da comissão de direitos humanos da OEA. “Não será impune o descumprimento de uma determinação de uma organização multilateral da qual fazemos parte. Como pleitear vaga no Conselho de Segurança da ONU se desrespeitamos nossa própria organização regional?”
Os problemas do consórcio que vai construir a usina, no entanto, não se esgotam nos questionamentos da mídia e dos organismos socioambientalistas. Ontem, o jornal O Estado de S. Paulo comentou que cinco construtoras já desistiram de participar do consórcio Norte Energia, vencedor do leilão para o empreendimento. A razão, segundo o jornal, é o custo da obra, que saltou dos R$ 19 bilhões, estimados no início, para R$ 29 bilhões e, agora, para R$ 35 bilhões. Ou seja, a participação privada na obra será mínima, conclui o jornal, com uso bem maior do que o previsto de recursos públicos. No dia 26 de maio, o jornal O Globo também havia definido a situação dos custos e o impacto deles na iniciativa privada com uma frase perturbadora: “Está todo mundo em pânico.”

ISA, Julio Cezar Garcia.
http://www.youtube.com/watch?v=_AkqCarGkfE

Esclarecimento – Recomendações do MPF sobre Belo Monte

 Publicado em 27 de maio de 2011  /Por Xingu Vivo

O Ministério Público Federal no Pará, depois de conhecer a íntegra do pedido de providências feito pela Advocacia Geral da União ao Conselho Nacional do Ministério Público contra um alegado assédio moral e supostas ameaças sofridas por servidores públicos em razão da atuação do MPF na fiscalização do projeto de Belo Monte, conforme divulgado desde ontem pela imprensa, vem a público esclarecer que:
1. Belo Monte é um projeto que apresenta inconsistências técnicas desde antes dos Estudos de Impactos Ambientais e que vai consumir mais de R$ 30 bilhões de dinheiro público, com gravíssimos problemas sociais, ambientais e financeiros apontados por cientistas e pelos atingidos. Nesse cenário, é normal que a atuação do MPF ao fiscalizar provoque tensões e o Conselho Nacional do Ministério Público seja acionado.
2. Neste sentido, causa estranheza as sucessivas tentativas de intimidação contra os membros do Ministério Público Federal que vêm apontando irregularidades no empreendimento, tendo como capítulo mais recente o referido pedido de providências.
3. Essa é a terceira vez o Conselho é acionado por causa da fiscalização do projeto de Belo Monte. As duas representações anteriores foram arquivadas por incabíveis – tanto a que buscava afastar o procurador Rodrigo Timóteo da Costa e Silva e o promotor Raimundo Moraes do caso quanto a que, mais recentemente, tentou afastar o procurador Felício Pontes Jr.
4. A recomendação é um instrumento previsto em lei usado pelo MPF para alertar autoridades públicas e particulares sobre irregularidades detectadas. É também recurso para deixar transparente, para os servidores públicos envolvidos no licenciamento e para os advogados da União, qual é o entendimento do MP sobre determinado assunto, com o objetivo de se tentar evitar a sua judicialização. No caso de Belo Monte, todas as recomendações foram sucedidas por ações judiciais que, ao contrário do que diz a AGU, ainda estão pendentes de julgamento.
5. Qualquer pessoa que consulte o andamento dos processos sobre a usina de Belo Monte poderá constatar que não é verdade que a Justiça tenha se pronunciado definitivamente sobre o caso, como a AGU insiste em afirmar no pedido de providências e em várias outras oportunidades, parecendo desconhecer a diferença entre decisões liminares e decisões de mérito.
6. Pelo contrário: apenas um, de 10 processos iniciados pelo MPF, chegou a transitar em julgado, com reconhecimento por todas as instâncias do Judiciário de que o procedimento do governo ao tentar licenciar a usina em nível estadual era ilegal. Outros quatro processos aguardam julgamento na segunda instância e cinco nem foram ainda apreciados no mérito na primeira instância.
7. O que a AGU chama de “decisões atestando a regularidade” do licenciamento de Belo Monte não passam, na verdade, de suspensões de segurança ou tutelas antecipadas – decisões urgentes, provisórias, precárias – obtidas para viabilizar a continuidade do empreendimento sem que se aguarde a conclusão do devido processo legal e que, como é sabido de todos, não precisam sequer analisar o mérito da demanda.
8. A AGU, embora alegue interesse numa solução rápida para as pendências judiciais de Belo Monte, pediu adiamento do julgamento da ação que está mais próxima de ter uma decisão final: aquela que discute o direito constitucional dos povos indígenas de serem ouvidos antes da decisão legislativa de construir a hidrelétrica. É justamente o assunto que levou o Brasil a sofrer sanção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, já que se trata, além de previsão constitucional, de garantia firmada em tratado internacional.
9. Mesmo sendo questão fundamental para o caso, a AGU pediu que fosse adiado o julgamento do processo na véspera da sessão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que deveria ter acontecido no dia 22 de novembro de 2010. Alegou que precisava apresentar uma nova tese jurídica sobre o caso. O MPF espera que a AGU permita o julgamento mais célere dos processos sobre Belo Monte evitando o efeito do fato consumado e trazendo segurança jurídica à sociedade e e à todos os atores do processo.
10. O MPF vai continuar recomendando aos servidores do Ibama que respeitem a legislação ambiental, os direitos da sociedade brasileira e os pareceres técnicos do próprio Ibama, como fez quando o Decreto Legislativo 788/2005 foi sancionado em desacordo com a Constituição, quando os Estudos de Impacto foram aceitos incompletos, quando os pedidos de audiências públicas dos atingidos não foram atendidos, quando a Licença Prévia foi emitida em desacordo com os pareceres técnicos do próprio Ibama e quando uma Licença Parcial de Instalação sem previsão nenhuma na legislação ambiental foi liberada pelo governo.
11. Se o governo não atender a última recomendação do MPF, mais uma vez descumprindo a legislação ambiental e desrespeitando o direito da sociedade brasileira ao meio ambiente equilibrado, emitindo mais uma licença – dessa vez de Instalação – que contraria os próprios estudos e exigências técnicas do Ibama, o MPF voltará a acionar a Justiça, como é seu dever constitucional.
12. A busca perante o Poder Judiciário da defesa dos bens e direitos que cabe ao MPF promover jamais pode ser tachada de ameaça ou mesmo assédio moral, pois se trata do exercício das prerrogativas constitucionais e legais do MPF.
14. Finalmente, quando o assunto é intimidação, nunca é demais lembrar que as representações e ameaças de processo da Advocacia Geral da União contra membros do MP pela fiscalização do projeto Belo Monte estão entre os motivos que levaram a sociedade civil a denunciar o governo brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e mais recentemente à Organização das Nações Unidas.